Homologação
Conforme disposto na Cláusula Décima Oitava da Convenção
Coletiva de Trabalho, as homologações dos empregados com 1 (um) ano ou mais na
Empresa serão realizadas obrigatoriamente na sede do SINTELMARK.
A homologação é gratuita e consiste em orientar e esclarecer
empregado e empregador sobre o cumprimento da Lei.
Agendamento
O SINTELMARK informa que as homologações são realizadas com
prévio agendamento, através dos telefones (21) 2242-6093 / 3852-5451.
Documentos Necessários (originais e xerox para deixar com o
Sindicato e para o ex empregado):
1- Carta de Preposto;
2- Cinco vias do Termo de Rescisão do Contrato (em caso de
dispensa sem justa causa) e três vias (em caso de pedido de demissão e dispensa
por Justa Causa);
3- Aviso Prévio;
4- Guia de Seguro Desemprego;
5- Carteira de Trabalho Atualizada;
6- Exame Médico Demissional;
7- Comprovante de Depósito na conta bancária do
ex-empregado;
8- GRFC, Extrato do FGTS e Chave de Conectividade.
Obs.1: O pagamento ao ex-empregado, no ato da homologação,
só poderá ser efetuado por meio de cheque administrativo ou em espécie.
Obs. 2: NÃO traga cópia do documento nº 1 para o
ex-empregado;
Não traga cópia do documento nº 4 para o Sindicato;
E, o documento nº 5 traga somente o original.
